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NOTA TÉCNICA SOBRE O USO DO ACERVO FUNDIÁRIO DIGITAL DO IDAF
ID do Recurso
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Título
NOTA TÉCNICA SOBRE O USO DO ACERVO FUNDIÁRIO DIGITAL DO IDAF
Data
17 de Agosto de 2026 às 11:01, Publication
Resumo
<p style="text-align: justify;">Pol&iacute;gonos referentes aos processo de Legitima&ccedil;&atilde;o de Terras Devolutas para im&oacute;veis rurais e urbanos no Estado do Esp&iacute;rito Santo (Lei 9.769/2011).</p> <p style="text-align: justify;">As poligonais das legitima&ccedil;&otilde;es lan&ccedil;adas na malha fundi&aacute;ria do Estado e disponibilizadas no portal geobases.es.gov.br, correspondem aos im&oacute;veis legitimados pelo Estado do Espirito Santo cujo acervo vem passando por um processo de digitaliza&ccedil;&atilde;o. As plantas f&iacute;sicas s&atilde;o digitalizadas, vetorizadas e geoposicionadas manualmente com base nas caracter&iacute;sticas geom&eacute;tricas da fei&ccedil;&atilde;o original contida nos processos de terras de &eacute;poca, alinhadas &agrave;s caracter&iacute;sticas da paisagem local, top&ocirc;nimos, confronta&ccedil;&otilde;es, entre outros.</p> <p style="text-align: justify;">&Eacute; importante destacar que essas poligonais s&atilde;o, em sua maior parte, resultantes de metodologias de medi&ccedil;&atilde;o antigas, n&atilde;o mais aplicadas no processo topogr&aacute;fico de precis&atilde;o atual e trazem consigo erros geom&eacute;tricos diversos decorrentes do sistema arcaico com o qual foram produzidas, que s&atilde;o propagados a cada etapa da digitaliza&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ressalta-se que todo pol&iacute;gono contido no acervo digital &eacute; pass&iacute;vel de revis&atilde;o, caso apresente ind&iacute;cios de erro ou discrep&acirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; realidade f&aacute;tica de campo. Nessas situa&ccedil;&otilde;es, a discrimina&ccedil;&atilde;o de terras dever&aacute; ser submetida ao Idaf, por meio do servi&ccedil;o de "Identifica&ccedil;&atilde;o de Dominialidade".</strong></p>
Edição
--
Responsável
geobases
Ponto de contato
coordenador@geobases.es.gov.br
Finalidade
--
Frequência de manutenção
continual
Tipo
textTable
Restrições
None
Licença
Not Specified
Idioma
por
Extensão temporal
Início
--
Fim
--
Informações complementares
<p><a href="https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/legitimacao-de-terra-devoluta">https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/legitimacao-de-terra-devoluta</a></p>
Qualidade dos dados
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Identificador do Sistema de Referência das Coordenadas
EPSG:4326
Palavras-chave
no keywords
Categoria
Limites
Regiões
Brazil , BRA-Espirito Santo